Com a carga fiscal e tributaria que sofrem as empresas hoje em Portugal uma MPE não sobrevive. O índice de micro e pequenas empresas (MPEs) que sobrevivem aos seus dois primeiros anos de funcionamento Caiu abruptamente. Segundo variações da OCDE, onde Portugal tem taxa negativa.
O IVA para estas, atinge de forma bem mais grave a actividade de muito mais empresas em, que têm muito menos margem de manobra, por três razões: (1) atingem um segmento de consumo já muito pressionado, o que leva a que as empresas tenham que assumir pelo menos uma parte da carga fiscal adicional, (2) o IVA afecta a estrutura de custos de todas as empresas, ou seja, não discrimina (como o IRC, por exemplo) entre empresas com bons resultados e empresas que enfrentem situações de pré-falência e (3) os aumentos do IVA agravam as pressões de liquidez das empresas que têm com frequência que o liquidar antes de receberem os pagamentos respectivos.
Além disso, os aumentos no IVA (passados e futuros) ameaçam conjugar-se com o impacto do corte no subsídio de Natal, constituindo-se como um autêntico cabo das tormentas que, no final deste ano e início do próximo, muitas empresas não conseguirão atravessar. Sobretudo no sector do comércio, que já tem sido brutalmente afectado pela austeridade. Convinha que alguém explicasse ao Ministro que empresas falidas pagam 0% de impostos.
Mas há ainda um aspecto estrutural sobre o qual um país em crise deveria reflectir. E, já agora, o espaço económico também em crise a que esse país pertence. A tributação directa sobre os rendimentos do capital e a tributação (quando progressiva) dos rendimentos singulares têm efeitos estabilizadores na economia que o IVA não tem, como se pode ver. Porque, ao contrário do IVA, as receitas da tributação directa reagem mais do que proporcionalmente às flutuações da actividade económica, arrefecendo-a em períodos de expansão e apoiando-a em períodos de abrandamento.
Assim, ao alterar a estrutura da sua receita fiscal, as economias que seguirem este caminho (e na Europa são todas), enfraquecem os seus instrumentos de resposta a contextos de crise. É um erro que nos vai explodir nas mãos nesta crise… e nas próximas.
Se não houver uma reforma na lei tributária para MPEs, sem a introdução de um sistema Supersimples na Lei geral para estas, empreender em Portugal é SUICÍDIO.
Mas, não desanimemos.
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